Pareceres Jurídicos

O parecer jurídico é uma peça jurídica com informações técnicas sobre um tema em específico. Advogados e advogadas podem produzir a peça e apresentá-la a clientes em consultorias jurídicas ou em processos em que for chamado para oferecer um parecer como especialista. O parecer jurídico deve conter, assim:

  • análise do tema demandado;
  • referências doutrinárias;
  • referências jurisprudenciais;
  • indicações das legislações correlatas;
  • informações técnicas que fundamentem a opinião ou interpretação do tema.

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